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	<title>dmed 2019 &#8211; TaxShape</title>
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	<description>Plataforma de Apoio à Legislação Tributária</description>
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		<title>Prazo de Entrega da Dmed é 28 de fevereiro de 2019</title>
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				<pubDate>Thu, 21 Feb 2019 17:22:14 +0000</pubDate>
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				<description><![CDATA[<p class="excerpt">Semana que vem termina o prazo de entrega da Dmed 2019, com informações do ano-calendário 2018. O prazo de entrega é 28 de fevereiro de 2019. Foi estabelecido em 2017 o novo prazo, anteriormente, o prazo era o último dia útil de março do ano subsequente. &#160;A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed)&#8230;</p><p class="more-link-p"><a class="more-link" href="https://dev.taxshape.com/2019/2019/02/21/prazo-de-entrega-da-dmed-e-28-de-fevereiro-de-2019/">Read more &#8594;</a></p>]]></description>
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<div class="col-md-12 col-xs-12 col-sm-12">
<p class="">Semana que vem termina o prazo de entrega da Dmed 2019, com informações do ano-calendário 2018.</p>
<p class="">O prazo de entrega é 28 de fevereiro de 2019. Foi estabelecido em 2017 o novo prazo, anteriormente, o prazo era o último dia útil de março do ano subsequente.</p>
<p class="">&nbsp;A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) deve conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saude.&nbsp;</p>
<p class="">São obrigadas a entregar a Dmed as pessoas jurídicas (ou equiparadas) prestadoras de serviços médicos e de saúde e operadoras de planos de saúde.&nbsp;</p>
<p class="">De acordo com a IN 1758/2017:</p>
<p class="">&nbsp;A Dmed deverá ser apresentada pela matriz da pessoa jurídica, contendo as informações de todos os estabelecimentos, em meio digital, mediante a utilização de aplicativo a ser disponibilizado no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://rfb.gov.br, até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele a que se referirem as informações</p>
<p class="">&nbsp;</p>
<p class="">Referência: Receita Federal</p>
<p class="">Leia também:</p>
<p class=""><a href="https://taxshape.com/utilitario/o-que-e-dmed/">O que é Dmed? Conceito, prazo de entrega, download</a></p>
<p class="">Faça o download da Dmed 2019:&nbsp;</p>
<p>https://taxshape.com/news/pgd-dmed-2019-disponivel-para-download/</p>
<p class="">&nbsp;</p>
</div>
</div>
</div>
</div>
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		<title>PGD Dmed 2019 disponível para download</title>
		<link>https://dev.taxshape.com/2019/2018/12/26/pgd-dmed-2019-disponivel-para-download/</link>
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				<pubDate>Wed, 26 Dec 2018 13:18:09 +0000</pubDate>
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				<category><![CDATA[News]]></category>
		<category><![CDATA[dmed 2019]]></category>
		<category><![CDATA[download dmed 2019]]></category>

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				<description><![CDATA[<p class="excerpt">Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019). Clique Aqui para download do DMed 2019 &#160; O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF&#8230;</p><p class="more-link-p"><a class="more-link" href="https://dev.taxshape.com/2019/2018/12/26/pgd-dmed-2019-disponivel-para-download/">Read more &#8594;</a></p>]]></description>
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<div class="row">
<div class="col-md-12 col-xs-12 col-sm-12">
<div id="divTexto">
<p id="1952904" class="ementa">Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019).</p>
<div class="divSegmentos nao identificad">
<p class=""><a href="http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dmed-declaracao-de-servicos-medidos-e-da-saude/programa-gerador-da-dmed-2019">Clique Aqui para download do DMed 2019</a></p>
<p class="">&nbsp;</p>
<p class="">O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, declara:</p>
</div>
<div class="divSegmentos artigo">
<p class="">Art. 1° Fica aprovado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019) nos termos deste Ato Declaratório Executivo.</p>
</div>
<div class="divSegmentos paragrafo">
<p class="">Parágrafo único. O programa de que trata o caput deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 a 2018, situação normal, e de 2014 a 2019, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total.</p>
</div>
<div class="divSegmentos artigo">
<p class="">Art. 2º O programa de que trata o art. 1º é de reprodução livre e estará disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço&nbsp;<a href="http://idg.receita.fazenda.gov.br" target="_blank" rel="noopener noreferrer">http://idg.receita.fazenda.gov.br</a>.</p>
</div>
<div class="divSegmentos artigo">
<p class="">Art. 3° Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.</p>
</div>
<div class="divSegmentos fecho">
<p class="">FLÁVIO VILELA CAMPOS</p>
<p class="">Fonte: Receita Federai</p>
<p>&nbsp;</p>
<p class="">Leia também:&nbsp;</p>
<p class=""><a href="https://taxshape.com/news/prazo-de-entrega-da-dmed-e-28-de-fevereiro-de-2019/">Prazo de Entrega da Dmed é 28 de fevereiro de 2019</a></p>
</div>
</div>
</div>
<div></div>
</div>
</div>
</div>
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