Imposto de Renda – TaxShape https://dev.taxshape.com/2019 Plataforma de Apoio à Legislação Tributária Fri, 23 Nov 2018 16:34:31 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=5.2.21 https://dev.taxshape.com/2019/wp-content/uploads/2018/09/cropped-taxshape-32x32.png Imposto de Renda – TaxShape https://dev.taxshape.com/2019 32 32 Decreto 9580/2018 regulamenta Imposto de Renda https://dev.taxshape.com/2019/2018/11/23/decreto-9580-2018-regulamenta-imposto-de-renda/ https://dev.taxshape.com/2019/2018/11/23/decreto-9580-2018-regulamenta-imposto-de-renda/#respond Fri, 23 Nov 2018 16:34:31 +0000 https://taxshape.com/?p=1504 Publicado no diário oficial em 23/11/2018 novo decreto regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza  Este Regulamento consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016. Fica revogado o Decreto…

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Publicado no diário oficial em 23/11/2018 novo decreto regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 

Este Regulamento consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016.

Fica revogado o Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999.

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Leia na Íntegra Decreto 9580/18

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