INSS – TaxShape

Base do CNIS é atualizada com informações do eSocial

taxshape — Wed, 20 Feb 2019 12:19:57 +0000

O CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial. Com isso, o reconhecimento do direito ao benefício passa a ser automático, ou seja, dispensa o segurado de apresentar documentos de comprovação do vínculo e remuneração ao órgão, até a data da atualização.

A nova carga de eventos do eSocial foi processada no dia 18/02/2019 e, com ela, o CNIS fica atualizado até o dia 17/01/2019.

A Dataprev continua trabalhando no processamento dos eventos recepcionados a partir de 18/01/2019 e em breve nova carga será disponibilizada no CNIS.

Fonte: eSocial

INSS antecipa liberação de benefícios em Brumadinho (MG)

taxshape — Wed, 13 Feb 2019 16:22:02 +0000

Por meio do Decreto 9700/2019, o Governo Federal altera Decreto 3048/1999, permitindo antecipação do pagamento de benefícios nas hipóteses de calamidade pública, reconhecidas por ato do Poder Executivo Federal.

Art. 169. Os pagamentos dos benefícios de prestação continuada não poderão ser antecipados.

1º Excepcionalmente, nas hipóteses de estado de calamidade pública, reconhecidas por ato do Poder Executivo federal, o INSS poderá, nos termos estabelecidos em ato do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, antecipar aos beneficiários domiciliados nos respectivos Municípios: (Redação da pelo Decreto nº 9.700, de 2019)

Redação anterior:

1^o Excepcionalmente, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, reconhecidos por ato do Governo Federal, o INSS poderá, nos termos de ato do Ministro de Estado da Previdência Social, antecipar aos beneficiários domiciliados nos respectivos municípios: (Incluído Decreto nº 7.223, de 2010)

E assim, com a Portaria Conjunta 91/2019, Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a antecipar, em razão do estado de calamidade pública em decorrência de rompimento/colapso de
barragens, aos beneficiários domiciliados no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no município de Brumadinho (MG) poderão sacar seus benefícios previdenciários e assistenciais a partir de 22 de fevereiro, já no primeiro dia do calendário de pagamentos do INSS. Também será possível solicitar adiantamento equivalente ao valor de um benefício mensal, com liberação do dinheiro extra em até cinco dias úteis. Portaria publicada nesta terça-feira (12), no Diário Oficial da União, define como se dará a antecipação de benefícios no município atingido pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.

Em todo o Brasil, os benefícios do INSS referentes ao mês de fevereiro serão pagos entre os dias 22 de fevereiro e 12 de março, conforme o calendário de pagamentos do instituto. Em Brumadinho, porém, os 7.137 segurados, incluindo idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), poderão sacar o dinheiro já no primeiro dia de pagamento. O valor total a ser repassado será de R$ 10,4 milhões. O mesmo procedimento poderá ser adotado nos meses seguintes, enquanto durar a situação de calamidade pública decretada em 25 de janeiro, dia do rompimento.

Os segurados de Brumadinho – exceto quem recebe benefícios temporários, como salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão – poderão solicitar ainda o adiantamento de valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que têm direito. A lógica é a mesma de um empréstimo, ainda que sem juros nem correção monetária: quem optar pela antecipação deverá ressarcir o valor em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês.

O adiantamento estará disponível para 6.648 beneficiários que vivem no município (esse número desconsidera quem recebe benefícios temporários). Se todos solicitarem a antecipação, o valor extra a ser repassado totalizará R$ 9,9 milhões. A iniciativa faz parte do esforço do governo federal para garantir socorro e assistência à população de Brumadinho.

As duas ações são destinadas aos segurados domiciliados no município na data do reconhecimento do estado de calamidade pública, mesmo que os benefícios sejam mantidos em agências de outras localidades.

Fonte: INSS, Imprensa Nacional

Governo reajusta valores de benefícios, salário família e faixas salariais do INSS

taxshape — Tue, 22 Jan 2019 14:09:45 +0000

A Portaria ME nº 09, publicada em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%).

Com isso, já está liberado o envio de eventos de remuneração (S-1200) para o eSocial, que estava bloqueado desde o dia 04/01/2019

Com a liberação, os empregadores já obrigados ao eSocial poderão transmitir seus eventos de remuneração a partir de 16/01/2019.

Empregador Doméstico: a folha da competência de JANEIRO/2019 também foi liberada para edição e fechamento a partir de 16/01/2019.

Novos valores

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2019, é de:

a) R$ 46,54, para quem recebe até R$ 907,77;

b) R$ 32,80, para quem recebe de R$ 907,78 até R$ 1.364,43.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 01/01/2019

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.751,81	8%
de 1.751,82 até 2.919,72	9%
de 2.919,73 até 5.839,45	11 %

Fonte: DOU – Portaria nº 09, de 15 de janeiro de 2019

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