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EFD ICMS- IPI obrigatória para o Distrito Federal a partir de 1o. de julho de 2019

taxshape — Wed, 12 Jun 2019 16:04:58 +0000

A partir de 1 de julho de 2019, a entrega da EFD ICMS-IPI passa a ser obrigatória para os contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal, exceto Simples Nacional: MEI e com receita inferior ao MEI.

As normas foram aplicadas na PORTARIA Nº 192, DE 11 DE JUNHO DE 2019 que estabelece a entrega por meio de arquivo SPED de acordo com as especificações do Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS-IPI.

Os fatos geradores anteriores a esta data devem ser escriturados por meio do LFE – Livro Fiscal Eletrônico, nos termos do Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006, e da Portaria nº 210, de 14 de julho de 2006

Os arquivos digitais da EFD ICMS – IPI com deverão ser entregues até o vigésimo dia do mês subsequente ao de apuração.

Os estabelecimentos podem aderir ao SPED voluntariamente de imediato, aos demais contribuintes a obrigatoriedade é no dia 1 de julho de 2019.

Para a maioria dos contribuintes de ICMS do Brasil da EFD ICMS/ IPI não é novidade. A novidade maior para o Distrito Federal (DF) é a inclusão dos contribuintes de ISS com o novo Bloco B (bloco válido somente para o Distrito Federal) onde todos deverão efetuar suas apurações do Imposto sobre Serviços como prestador e tomador dos serviços. E todos estão obrigados a entregar as apurações dos Registro B470 (ISS) e Registro E110 (ICMS próprio) ainda que seja para informar que não houve movimento.

Nova versão 5.1.0 do programa da ECF está disponível

taxshape — Fri, 26 Apr 2019 20:37:13 +0000

Publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF

Foi publicada a versão 5.1.0 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos:

– Correção de regra de recuperação de ECD quando há mudança de plano de contas nos meses de novembro e dezembro.

– Correção de regra de validação dos registros M312 e M362.

– Correção de regra de validação do registro M410 quando há prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa no período.

A versão 5.0.9 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Fonte: SPED

Nova versão 6.0.2 da ECD: Alterada a versão do programa novamente!

taxshape — Wed, 06 Feb 2019 13:08:41 +0000

Há alguns meses da entrega da ECD, o programa da ECD tem recebido correções e alterações

Semana passada foi lançada a versão 6.0.1 e esta semana a 6.0.2

A TaxShape vem acompanhando todas esta mudanças para te deixar sempre atualizado.

Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com a correção da regra de validação do registro J210 e do relatório de impressão do registro J150.

Faça download do programa disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

Referência: SPED

Está disponível a versão 5.0.3 do programa ECF

taxshape — Mon, 04 Feb 2019 11:44:00 +0000

Foi publicada a versão 5.0.3 do programa da ECF com as seguintes alterações:

– Exclusão do erro de centro de custo vazio único dos leiautes 1 e 2.

– Ajuste da validação na regra de valores válidos para o registro K156.

– Correção do erro na apresentação do registro W200.

– Ajuste das menssagens de erro das validações de saldos contábeis.

– Ajuste do aviso sobre a necessidade de cadastrar o registro M312/M36 (Número dos lançamentos contábeis).

– Ajuste do título do registro C355.

– Ajuste da copia da parte B do e-Lalur para o e-Lacs.

A versão 5.0.2 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Fonte: SPED

Está disponível a versão 6.0.0 do programa da ECD

taxshape — Mon, 14 Jan 2019 12:36:45 +0000

Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) versão 6.0.0 referente ao leiaute 7, que deve ser utilizado para a entrega das ECD do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019. A partir da publicação desta versão do programa, não será mais possível transmitir ECD referentes ao ano-calendário 2018 com o leiaute 6.

A versão 5.0.3 do programa da ECD não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd

Fonte: SPED

Disponível versão 5.0.2 do programa da ECF

taxshape — Mon, 14 Jan 2019 12:32:19 +0000

Alguns dias após disponibilizar a versão 5.0.1, o SPED disponibilizou a versão 5.0.2 do programa da ECF, com a correção do erro referente ao lançamento de origem informado no registro M010, referente aos leiautes 1 a 4.

A versão 5.0.1 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Fonte: SPED

Programas da ECD e da ECF

taxshape — Fri, 04 Jan 2019 12:48:50 +0000

Programas da ECF e da ECD para o ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019

Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao leiaute 5, que deve ser utilizado para a entrega das ECF do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019.O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

O programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) para o leiaute 7 será publicado até o final de janeiro de 2019. Até a sua publicação, poderá ser utilizada a versão atual do programa da ECD para a transmissão do ano-calendário 2018, com a utilização do leiaute 6.

Fonte: SPED

Aprovada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições

taxshape — Thu, 13 Dec 2018 12:06:34 +0000

O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 82, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018aprovou o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições) versão 1.28

Veja as principais alterações aqui

A versão 1.28 contempla também as alterações já publicadas anteriormente referente ao layout 005, que entra em vigor em 01/01/2019.

Publicada versão 1.28 do SPED Contribuições (EFD)

taxshape — Tue, 04 Dec 2018 12:30:33 +0000

Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições.

Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018)

1. Capítulo III – Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep), Registro M615 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo da Cofins) e do Registro 1050 (Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo do PIS/Pasep e da Cofins – Valores Extra Apuração).

2. Tabela 3.1.1: Atualização da tabela “3.1.1 – Tabela Versão do Leiaute”, com a inclusão do código “005”, referente à versão 3.1.0 do programa gerador da escrituração (PGE) da EFD-Contribuições, a ser utilizado para os fatos geradores a ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2019.

3. Tabela 4.3.18: Inclusão da tabela “4.3.18 – Tabela Código de Ajuste da Base de Cálculo Mensal das Contribuições”, a ser utilizada na escrituração dos Registros “M215: Ajustes da Base de Cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep Apurada” e “M615: Ajustes da Base de Cálculo da Cofins Apurada”, bem como no registro de controle “1050 – Detalhamento dos Ajustes da Base de Cálculo Mensal de PIS/Pasep e Cofins – Valores Extra Apuração”.

4. Registros C120 e C199 – Operações de Importação: Alteração do conteúdo dos campos 02 (COD_DOC_IMP) e 03 (NUM_DOC_IMP).

5. Bloco P – Apuração da Contribuição previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB): Complemento das instruções gerais de escrituração da CPRB, referente à migração da escrituração para a EFD-Reinf.

6. Registros M210 (Detalhamento da Contribuição para o PIS/Pasep do Período) e M610 (Detalhamento da Cofins do Período): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão dos campos 05, 06 e 07, a serem utilizados para a escrituração dos ajustes na base de cálculo mensal das referidas contribuições.

7. Registros M215 (Ajustes da Base de Cálculo Mensal do PIS/Pasep Apurado) e M615 (Ajustes da Base de Cálculo da Cofins Apurada): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão dos Registros M215 e M615, para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos.

8. Registro 1050 (Detalhamento de Ajustes de Base de Cálculo – Valores Extra Apuração): Alteração do leiaute para os fatos geradores a partir de 01.01.2019, com a inclusão do Registro 1050, para fins de detalhamento dos ajustes da base de cálculo mensal das contribuições, decorrentes de processo judicial, da legislação tributária ou de atos administrativos, segregando os ajustes por código de situação tributaria (CST) das receitas escrituradas em cada período.

Clique aqui para acessar os manuais.

Fonte: SPED

CGeS aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial

taxshape — Fri, 30 Nov 2018 11:28:02 +0000

RESOLUÇÃO CGES Nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:
Art. 1° Aprovar a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço https://portal.esocial.gov.br.
Art. 2º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 17, de 2 de julho de 2018.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
Secretaria da Receita Federal do Brasil

FLAVIO EDUARDO MIYASHIRO
Secretaria da Previdência

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO
Ministério do Trabalho

LUCIANO SOUZA DE PAULA
Instituto Nacional do seguro Social

HENRIQUE JOSÉ SANTANA
Caixa Econômica Federal

Fonte: Receita Federal