O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL publicou alterações no Simples Nacional a partir de 1o. de janeiro de 2019. A principal alteração está no Anexo XI – Ocupações Permitidas ao MEI, que recebe novas ocupações e suprimem outras. Art. 3º No Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, os códigos CNAE 4789-0/04…
Foi disponibilizado a versão 1.4 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. A novidade desta versão são os novos WebServices de consulta de informações dos eventos enviados para o ambiente da EFD-REINF, incluindo o número do recibo de entrega. Essas consultas serão disponibilizadas em breve nos ambientes de produção e produção restrita da EFD-REINF…
O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 82, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018aprovou o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições) versão 1.28 Veja as principais alterações aqui A versão 1.28 contempla também as alterações já publicadas anteriormente referente ao layout 005, que entra em…
A Instrução Normativa RFB Nº 1855, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária. Conforme Art. 3º: O sujeito passivo que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos demais débitos de que trata o caput do art. 2º deverá indicar, exclusivamente no sítio…
Os Atos Declaratórios Executivos 8 e 9 de 5 de dezembro de 2018, trazem novas NCM´s que entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. A TaxShape já disponibilizou a Tabela TIPI em Excel 2019 com as alterações para te deixar sempre atualizado. Clique Aqui ANEXO I Código TIPI DESCRIÇÃO 1212.99.10…
O ECF 2019 – Ano-Calendário 2018 vem com novos registros, campos e aperfeiçoamento nas regras de validação. Trazemos para você um resumo dos novos registros e campos. As regras de validação são diversas e estão detalhadas na Minuta. Os novos registros são: K915- Justificativa para Divergências nas Contas Patrimoniais K935 – Justificativa para Divergência…
A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem: II – a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto: a) as que constam como optantes pelo Simples…
Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018) 1. Capítulo III – Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da…
RESOLUÇÃO CGES Nº 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1° Aprovar a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no…
Estes registros são exclusivos para Pernambuco e entram em vigor em janeiro de 2019. Embora os demais estados não sejam obrigados a entregar, a TaxShape explica de forma rápida o seu conceito para que fiquem sempre antenados com os acontecimentos tributários do Brasil. O Governo do Estado de Pernambuco tem o PRODEPE – Programa de…