A medida provisória 892 de 05 de agosto de 2019 revoga a obrigação das empresas de publicarem seus balanços em jornais impressos. As publicações ordenadas por esta Lei serão feitas nos sítios eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação.…
O Comitê Gestor do Simples Nacional incluiu na lista de empresas permitidas a enquadrarem no regime do Simples Nacional o motorista de aplicativo. A partir de agora, motoristas de Uber, 99 Táxi, Lady Driver, entre outros poderão fazer a opção pelo Simples Nacional Leia à integra: O Comitê Gestor do Simples Nacional, no uso…
ANota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial . A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as mudanças. Como…
Conforme prometido pelo Governo, está disponível a minuta da EFD-REINF versão 3.0 com mudanças significativa relacionadas à folha de pagamento e retenções de pessoa física. Acesse os leiautes: Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0 Minuta Leiautes da EFD-Reinf v3.0 – Anexo I – Tabelas Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0 – Anexo II – Regras Fonte:SPED
Foi publicada a versão 5.1.7 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Melhoria do desempenho das validações do programa; e – Atualização de regra de comparação de saldo final das contas da ECF anterior com saldo inicial das contas da ECF atual de erro para aviso. As versões 5.1.5 e 5.1.6…
Publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF Foi publicada a versão 5.1.6 do programa da ECF com as seguintes alterações: – Melhoria do desempenho das validações do programa; e – Atualização da regra de recuperação da ECD no caso de pessoas jurídicas com apuração trimestral e mudança de plano de contas no…
A partir do ano-calendário de 2019, o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) deverá entregar o arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). A entrega do arquivo LCDPR deverá ocorrer até o…
Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional. A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve. Fonte: SPED
Como parte do processo de simplificação do eSocial, Receita Federal definiu que informações, que hoje estão no eSocial e são de interesse da RFB, serão tratadas pela REINF. O layout será divulgado em breve. A RFB é responsável pela “governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas…
Enquanto a simplificação do eSocial não vem, precisamos deixar o cadastro das tabelas do eSocial atualizadas. Para facilitar a vida dos nossos usuários disponibilizamos as tabelas do Anexo I do eSocial em Excel. As tabelas referem-se à versão 2.5 até a NT 14.2019 Faça o download das tabelas do eSocial e Excel, clique aqui…