A Receita Federal centralizou no Portal Aduana e Comércio Exterior as principais informações e acesso aos sistemas de Importação e Exportação de mercadorias: manuais de exportação DU-E, manuais de importação, Portal Siscomex, Classificação fiscal de mercadorias, manual do viajante, entre outros Clique Aqui para acessar o Portal Aduana e Comércio Exterior
A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. Foram publicados os…
Foi publicado o Guia Prático 3.0.2 com o leiaute 14 da EFD ICMS IPI válido a partir de janeiro de 2020. A Nota Técnica 2018.001 v 3.0 traz todas as mudanças do layout. Foram incluídos novos registros referentes às Informações complementares das operações de entrada e saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 02, 2D,…
Foi publicado no Diário Oficial da União o Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica modelo 66. De acordo com o Ajuste SINIEF 01/19 a “Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, modelo 66, que poderá ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…
A Lei Complementar 168/2019 autoriza empresas optantes pelo Simples Nacional e excluídas em 2018 a retornar até 11 de julho de 2019 ao regime de forma retroativa a janeiro de 2018, desde façam a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PertSN) …
Foi publicada a versão 5.1.2 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos: – Correção do erro de java no preenchimento do registro L210; – Correção de recuperação de contas da ECD no caso de uitlização do livro “B”; – Correção da regra de recuperação da conta padrão da Parte B do…
O Distrito Federal publicou um tutorial de orientação ao preenchimento da EFD ICMS/ IPI exclusiva para o Distrito Federal com entrega obrigatória a partir de 01 de julho de 2019. Orientações exclusivas sobre o Bloco B entre outras Índice 1 – Orientações Gerais 1.01 – Perfil a ser Utilizado 1.02 – Registros de Apuração Obrigatórios…
A partir de 1 de julho de 2019, a entrega da EFD ICMS-IPI passa a ser obrigatória para os contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal, exceto Simples Nacional: MEI e com receita inferior ao MEI. As normas foram aplicadas na PORTARIA Nº 192, DE 11 DE JUNHO DE 2019 que estabelece…
Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia…
Nesta sexta feira finaliza o prazo de entrega da ECD. Deverão apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. 1º A ECD será transmitida ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano…