A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem: II – a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto: a) as que constam como optantes pelo Simples…
Com a função de orientar a adequada escrituração das operações praticadas pelas Pessoas Jurídicas, foi publicada a versão 1.28 do Guia Prático da EFD Contribuições. Principais Alterações do Guia Prático – Versão 1.28 (27.11.2018) 1. Capítulo III – Seção 1 – Especificações Gerais dos Blocos e Registros: Inclusão dos Registro M215 (Detalhamento dos Ajustes da…
Estes registros são exclusivos para Pernambuco e entram em vigor em janeiro de 2019. Embora os demais estados não sejam obrigados a entregar, a TaxShape explica de forma rápida o seu conceito para que fiquem sempre antenados com os acontecimentos tributários do Brasil. O Governo do Estado de Pernambuco tem o PRODEPE – Programa de…
O eSocial esclarece em nota orientativa que após o início de vigência de uma nova versão do eSocial, haverá um período em que o eSocial aceitará, também, a versão anterior. “Nos momentos de implantação de nova versão, será possível que os ambientes de Produção Restrita e Produção permitam a convivência de duas versões por um período…
Com a entrada da versão do layout 2.5 do eSocial a partir de 21 de janeiro de 2019, o procedimento para alteração do CPF de um trabalhador desta nota técnica estará disponível. O CPF de um trabalhador é considerado chave em seus registros, no entanto, pode acontecer do trabalhador ter o seu CPF alterado. E…
O comitê gestor do esocial aprovou a versão 2.5 do layout do e-social e será disponibilizado no portal do esocial. Leia na íntegra: RESOLUÇÃO CGES Nº 19, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 12/11/2018, seção 1, página 47) Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,…
O SPED publicou no final de outubro/2018 o manual 3.0.1 do EFD ICMS IPI (SPED Fiscal) – Layout 13. O seu software tributário já está atualizado? O novo layout 13 do SPED Fiscal entra em vigor em 1o. de janeiro de 2019 com muitas alterações vindas das versões anteriores, como o Bloco B para o…
SPED faz algumas alterações na recente divulgada Minuta do Manual da ECD – Layout 7 para a entrega do SPED Contábil 2019 – exercício 2018. Exclui campo: Indicador de autorização de acesso, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (Registro J801). Inclui obrigatoriedade de entrega…
SPED divulga Minuta com o novo layout do SPED Contábil 2019 – Layout 7. Em breve será publicado um Ato Declaratório oficializando as alterações. As alterações envolvem melhorias nas regras de validação e inclusões de campos que detalham melhor os lançamentos efetuados. Segue as principais alterações Altera texto sobre a não-obrigatoriedade: A obrigatoriedade não se…
A Instrução Normativa 1842 de 29 de outubro de 2018 institui alterações de prazos para a entrega da EFD-REINF: 2o. grupo de demais entidades do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” (exceto Simples Nacional) e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo (já obrigadas), devem entregar a EFD-REINF a partir das 8 (oito) horas de 10…