Está disponível, no sítio da Receita Federal na internet, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A DCTFWeb é a declaração que substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e será exigida, neste primeiro momento, apenas das empresas que, em…
Foi publicada a versão 4.0.10 do programa da ECF, como melhorias na validação das regras de recuperação dos dados advindos da Escrituração Contábil Digital (ECD).
A legislação nacional da NF-e foi alterada, permitindo a emissão para emitente Pessoa Física, identificado pelo seu CPF. Esta decisão atende uma demanda de algumas SEFAZ e uma demanda também dos Produtores Rurais, que possuem uma Inscrição Estadual vinculada à sua inscrição no CPF Foi publicada nota técnica 02.2018 para atendimento destas mudanças na MDF-e. As atualizações…
O último leiaute do SPED Fiscal número 13 vem com novas informações para aterrorizar os contribuintes!!! Publicado recentemente, esta nova versão está cheia de novidades e entra em vigor em janeiro de 2019. Uma delas é o Bloco B! Mas afinal, o que é o bloco B? É o novo bloco de registros referentes à…
Foi instituída a Nota Técnica EFD ICMS IPI 2018.001 com alterações no Leiaute 13 do SPED Fiscal publicado em Maio/2018. O novo leiaute entra em vigor em janeiro de 2019 e prevê inclusões consideráveis de informações na entrega do SPED Fiscal, como por exemplo, o Bloco B, novos registros no Bloco K e no Bloco…
A DCTFWeb deverá estar disponível a partir das 8h de 27/08. Os eventos R-2099 relativos à competência de agosto/2018 só devem ser enviados a partir das 8h de 27/08/2018, data na qual a DCTFWeb já deverá estar operacional. Se houver fechamento dos eventos periódicos (envio do R-2099) com sucesso antes que a DCTFWeb entre em…
Publicado em 03/08/2018 Foram publicados no Diário Oficial da União os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 52 e 53, de 2 agosto de 2018, referentes, respectivamente, aos Manuais de Orientação do Leiaute da ECF e ECD. Os Manuais foram atualizados devido à alteração das multas relativas ao Sped, após a publicação da Lei nº 13.670,…
Publicado em 31/07/2018 EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de…
Publicado em 31/07/2018 Suspensão de Transmissão Em virtude da alteração das multas aplicáveis ao Sped, com a publicação da Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, a transmissão da ECF será suspensa, para manutenção do sistema, a partir das 00:00:01 até às 15 horas do dia 01/08/2018, quando será publicada nova versão do…
Termina hoje o prazo de entrega da ECF 2018, exercício 2017. Todas as empresas, exceto as Optantes pelo Simples devem entregar a ECF 2018, obrigação que substituiu a DIPJ. As multas previstas para quem não entregar ficaram mais pesadas! A IN 1821 publicada ontem 30 de julho de 2018 prevê multas mais rígidas aos regimes…