A partir de 21 de janeiro de 2019, todas as obras de construção civil devem ser cadastradas na CNO (Cadastro Nacional de Obras). A Instrução Normativa 1845 de 22 de novembro de 2018, entra em vigor a partir de hoje (23/11/2018) definindo normas e regras para o cadastro. A Receita Federal manterá um banco de…
A Instrução Normativa 1842 de 29 de outubro de 2018 institui alterações de prazos para a entrega da EFD-REINF: 2o. grupo de demais entidades do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” (exceto Simples Nacional) e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo (já obrigadas), devem entregar a EFD-REINF a partir das 8 (oito) horas de 10…
A CPRB ( contribuição previdenciária sobre receita bruta) vem beneficiando muitas empresas nestes tempos de crise. A empresa beneficiada contribui o INSS sobre a receita bruta, e não, os 20% sobre o INSS Patronal; e assim consegue manter o emprego de diversos funcionários, pois os encargos de folha de pagamento ficam menos onerosos, caso a…
A versão 1.4 dos leiautes da EFD-Reinf foi publicada, conforme Ato Declaratório Executivo – ADE n° 65, de 26 de setembro de 2018, e sua implementação se dará conforme segue: a) O ambiente de produção restrita ficará inativo no período entre 19h e 21h do dia 03/10/2018 para atualização da aplicação para a versão 1.4.…
Novo ato declaratório aprova mais uma vez o layout da REINF versão 1.4. O que muda é a data de competência que passa a ser obrigatório em Outubro de 2018 (o Ato anterior mencionava setembro de 2018) A novidade da REINF 1.4 é a exclusão do evento R-2070 referente às retenções na fonte de PIS,…
Todos os contribuintes estão aguardando o fim da entrega da DIRF Anual que será substituída por um evento na EFD REINF. Quando isto ocorrer, haverá um bloco específico na REINF para a entrega das informações sobre as retenções (bloco Pagamentos Retenções – DIRF mensal) que serão feitas mensalmente. Este fim está próximo? Ao que tudo…
Publicado em 17/09/2018 Publicada Nota Orientativa 03/2018 da EFD-Reinf que trata do evento de fechamento R-2099. Resumo: Ao enviar o R-2099 certificar-se de que recebeu o retorno dos totalizadores R-5011 (recibo da entrega da REINF). Somente após o recibo, os créditos tributários apurados serão migrados para a DCTFWeb. Na EFD-REINF, o retorno da maioria…
SPED divulga nota orientativa aos Produtores Rurais com Isenção obrigados a entregar o REINF Para quem é? Produtor Rural Pessoa Jurídica com isenção (produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, nem o produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia para fins de pesquisas científicas, quando vendido pelo…
Publicado em 11/09/2018 Foi publicada a versão 1.4 dos Leiautes da EFD-REINF. Além das melhorias evolutivas em relação à versão anterior, a maior mudança deste layout é a exclusão do evento R-2070. Este evento é referente às retenções na Fonte (IRRF, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) e foi desenvolvido para substituir a DIRF, mas ainda não…
Publicado em 31/07/2018 EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de…