O eSocial orienta seus contribuintes a não entregarem o Certificado Digital de sua empresa para prestadores de serviços de contabilidade, administradores, entre outros com a finalidade de assinar os arquivos de envio do eSocial. O correto é fazer uma procuração eletrônica confiando o dever de praticar atos em seu interesse. Nota Orientativa 14/2019 Leia…
Na entrega deste ano de 2019 da ECD, exercício 2018, a novidade é um novo tipo de lançamento que poderá ser especificado no registro I200 (lançamentos contábeis) É o lançamento extemporâneo – Tipo X. O manual do layout 7 informa que o o lançamento Tipo X são lançamentos extemporâneos que abrangem, entre outros, os lançamentos…
A Portaria ME nº 09, publicada em 16/01/2019 no Diário Oficial da União, reajusta os valores dos benefícios pagos pelo INSS em 3,43% a partir de janeiro deste ano, além do direito à percepção de salário família para 2019 e as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%). Com isso, já está liberado o envio…
Está disponível a versão 2.5.1 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Registro D695: inclusão do Campo “COD_MOD” na chave do Registro. b) Registro D100: alterada a regra de validação que impedia a escrituração dos modelos 08 e 08B a partir de 01/01/2019, para “Se o Campo “COD_MOD” for igual a 07,…
Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) versão 6.0.0 referente ao leiaute 7, que deve ser utilizado para a entrega das ECD do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019. A partir da publicação desta versão do programa, não será mais possível transmitir ECD referentes ao ano-calendário 2018 com o leiaute 6. A…
Alguns dias após disponibilizar a versão 5.0.1, o SPED disponibilizou a versão 5.0.2 do programa da ECF, com a correção do erro referente ao lançamento de origem informado no registro M010, referente aos leiautes 1 a 4. A versão 5.0.1 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão. O programa está disponível…
Para conferir maior SEGURANÇA JURÍDICA na interpretação e aplicação das leis; os textos legais trazem em seu bojo a RELAÇÃO DE UM NCM e sua respectiva APLICAÇÃO TRIBUTÁRIA (alíquota, isenção, suspensão, redução de base, regime de tributação, entre outros). Mas o que ocorre quando um NCM é extinto ou alterado na TIPI? Haverá algum efeito…
Foi publicada a Nota Técnica 2018.005 da Nota Fiscal Eletrônica com inclusões de novas informações no layout da NF-e (e NFC-e) e no layout da DANFE. As alterações entram em ambiente teste até 25/02/2019 e em produção em 29/04/2019. As principais alterações são: Inclusão de novo grupo Z para identificação do responsável técnico pelo sistema: a…
DECRETO Nº 9.682, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,…
Programas da ECF e da ECD para o ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019 Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao leiaute 5, que deve ser utilizado para a entrega das ECF do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019.O programa está disponível no link abaixo, a partir da área…