
Foi publicada a versão 4.0.10 do programa da ECF, como melhorias na validação das regras de recuperação dos dados advindos da Escrituração Contábil Digital (ECD).

A legislação nacional da NF-e foi alterada, permitindo a emissão para emitente Pessoa Física, identificado pelo seu CPF. Esta decisão atende uma demanda de algumas SEFAZ e uma demanda também dos Produtores Rurais, que possuem uma Inscrição Estadual vinculada à sua inscrição no CPF Foi publicada nota técnica 02.2018 para atendimento destas mudanças na MDF-e. As atualizações…

A nova tabela da desoneração da folha correspondente à CPRB – Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta entra em vigor em 01/09/2018. E sua vigência será até 2020. ( INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1812, DE 28 DE JUNHO DE 2018) Alguns ramos de atividade não fazem mais parte da tabela como: o setor hoteleiro, comércio e alguns serviços de transporte…

Publicada Lei sobre a proteção de dados pessoais A lei tem como objetivo “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural” e suas regras passam a valer a partir de 2020. Até lá, normas serão estabelecidas em relação à adequação progressiva de bancos de dados…

O último leiaute do SPED Fiscal número 13 vem com novas informações para aterrorizar os contribuintes!!! Publicado recentemente, esta nova versão está cheia de novidades e entra em vigor em janeiro de 2019. Uma delas é o Bloco B! Mas afinal, o que é o bloco B? É o novo bloco de registros referentes à…

Foi instituída a Nota Técnica EFD ICMS IPI 2018.001 com alterações no Leiaute 13 do SPED Fiscal publicado em Maio/2018. O novo leiaute entra em vigor em janeiro de 2019 e prevê inclusões consideráveis de informações na entrega do SPED Fiscal, como por exemplo, o Bloco B, novos registros no Bloco K e no Bloco…

A DCTFWeb deverá estar disponível a partir das 8h de 27/08. Os eventos R-2099 relativos à competência de agosto/2018 só devem ser enviados a partir das 8h de 27/08/2018, data na qual a DCTFWeb já deverá estar operacional. Se houver fechamento dos eventos periódicos (envio do R-2099) com sucesso antes que a DCTFWeb entre em…

Publicado em 03/08/2018 Foram publicados no Diário Oficial da União os Atos Declaratórios Executivos Cofis nº 52 e 53, de 2 agosto de 2018, referentes, respectivamente, aos Manuais de Orientação do Leiaute da ECF e ECD. Os Manuais foram atualizados devido à alteração das multas relativas ao Sped, após a publicação da Lei nº 13.670,…

Publicado em 31/07/2018 EFD-Reinf, DCTFWeb e EFD-Contribuições Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de…