INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1812, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Resumo: IN 1812/2018 regulamenta de desoneração da folha para alguns setores até 2020, mantendo a contribuição previdenciária por receita bruta. Por outro lado, reonera outros segmentos que voltam a efetuar o pagamento de INSS patronal sobre folha de pagamento. Nos novos anexos, foram excluídos: o setor hoteleiro,…
CONVÊNIO ICMS 52, DE 7 DE ABRIL DE 2017 Publicado no DOU de 28.04.17, pelo Despacho 57/17. Vide Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária. Alterado pelo Conv. ICMS 60/17, 62/17, 70/17, 80/17, 101/17, 108/17, 109/17, 115/17, 116/17, 122/17, 125/17, 130/17, 131/17, 134/17, 149/17, 151/17, 194/17, 198/17,204/17, 205/17, 214/17. Vide Conv. ICMS 102/17, que trata da ST nas operações com pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (relação no Anexo XVI). Vide Conv.…
Publicação de nova versão do PVA 3.0.1 da EFD Contribuições Publicado em 29/06/2018 Está disponível para download a versão 3.0.1 do PVA da EFD Contribuições. Clique aqui para baixar. Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2730 A TaxShape pode te assessorar no SPED! Entre em contato: contato@taxshape.com
Publicado em 21/06/2018 Está disponível para download a versão 3.0.0 do PVA da EFD-Contribuições, a qual contempla as seguintes alterações: – Inclusão de novos registros no Bloco D para contemplar o Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e e o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, como segue: Documentos Fiscais de Entrada:…
Publicado em 19/06/2018 Será disponibilizada no dia 21/06/2018 a versão 3.0.0 do programa da EFD-Contribuições.Considerando que a nova versão 3.0.0 além de melhorias no programa, contempla o novo leiaute 4 para validação da escrituração referente aos fatos geradores a partir de 01/06/2018, deve a pessoa jurídica observar as seguintes orientações: 1. É recomendável a pessoa…
Publicado em 18/06/2018 Será implementada nova versão da aplicação EFD-REINF nos ambiente de produção e de produção restrita, no dia 02/07/2018, contendo as seguintes alterações para as quais as empresas precisam adequar suas aplicações.As seguintes alterações serão implementadas: 1) Alteração na consulta do resultado do fechamento O nome do parâmetro do webservice de Consulta do…
Nota Orientativa 01/2018 – Arredondamentos de retenções na EFD-Reinf 14/06/2018 A EFD-REINF utiliza como regra de cálculo para operações de multiplicação envolvendo decimais, a função de truncar na segunda casa decimal. Dessa forma, para efeito de apuração dos valores tributados são consideradas duas casas decimais sem arredondamentos. Por exemplo: Uma determinada nota fiscal de…
O prazo de entrega da ECD 2018 está próximo! E este ano temos um dia a menos na data final de entrega devido ao feriado de Corpus Christi em 31 de maio. De acordo com o art. 5o da Instrução Normativa no 1.774/2017 : §1º A ECD será transmitida ao Sped até o último dia…
Publicado em 05/12/2017 Novas datas de implementação da EFD-Reinf a partir de 2018 serão publicadas em breve. O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes, nos termos da Resolução que trata da implementação progressiva do eSocial, coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. Assim, os contribuintes do…
1ª. Etapa Janeiro/2018 – Grupo 2 – Entidades Empresariais (receita bruta total de R$78.000.000,00 em 2016, declaradas na ECF) Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016 2ª. Etapa Julho/2018 – Grupo 2 – Demais empregadores, exceto Grupo 1- Administração Pública 3ª. Etapa Janeiro/2019 – Entes públicos, integrantes do “Grupo 1 –…