O ambiente de Produção Restrita do eSocial ficará indisponível no dia 17/12/2018 no período das 08h00 às 18h00 para a migração da versão 2.4.x para 2.5. O eSocial orienta sobre a importância das empresas realizarem testes de suas aplicações e do próprio eSocial em relação a convivência de versões. A convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5…
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.856/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado…
O Programa Validador da EFD- Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) que disponibiliza o leiaute 5 para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2019 já está disponível para download. Sua utilização é obrigatória a partir de 01/01/2019 No site da Receita, estão disponíveis os validadores 3.0.1 e o 3.1.0, para 2019, atente-se…
O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL publicou alterações no Simples Nacional a partir de 1o. de janeiro de 2019. A principal alteração está no Anexo XI – Ocupações Permitidas ao MEI, que recebe novas ocupações e suprimem outras. Art. 3º No Anexo XI da Resolução CGSN nº 140, de 2018, os códigos CNAE 4789-0/04…
Foi disponibilizado a versão 1.4 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf. A novidade desta versão são os novos WebServices de consulta de informações dos eventos enviados para o ambiente da EFD-REINF, incluindo o número do recibo de entrega. Essas consultas serão disponibilizadas em breve nos ambientes de produção e produção restrita da EFD-REINF…
O ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 82, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018aprovou o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFD-Contribuições) versão 1.28 Veja as principais alterações aqui A versão 1.28 contempla também as alterações já publicadas anteriormente referente ao layout 005, que entra em…
A Instrução Normativa RFB Nº 1855, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 dispõe sobre a prestação de informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária. Conforme Art. 3º: O sujeito passivo que optou pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos demais débitos de que trata o caput do art. 2º deverá indicar, exclusivamente no sítio…
Os Atos Declaratórios Executivos 8 e 9 de 5 de dezembro de 2018, trazem novas NCM´s que entram em vigor a partir de 01 de janeiro de 2019. A TaxShape já disponibilizou a Tabela TIPI em Excel 2019 com as alterações para te deixar sempre atualizado. Clique Aqui ANEXO I Código TIPI DESCRIÇÃO 1212.99.10…
O ECF 2019 – Ano-Calendário 2018 vem com novos registros, campos e aperfeiçoamento nas regras de validação. Trazemos para você um resumo dos novos registros e campos. As regras de validação são diversas e estão detalhadas na Minuta. Os novos registros são: K915- Justificativa para Divergências nas Contas Patrimoniais K935 – Justificativa para Divergência…
A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem: II – a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, exceto: a) as que constam como optantes pelo Simples…