Foi publicada a Nota Técnica 2018.005 da Nota Fiscal Eletrônica com inclusões de novas informações no layout da NF-e (e NFC-e) e no layout da DANFE. As alterações entram em ambiente teste até 25/02/2019 e em produção em 29/04/2019. As principais alterações são: Inclusão de novo grupo Z para identificação do responsável técnico pelo sistema: a…
DECRETO Nº 9.682, DE 4 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,…
Programas da ECF e da ECD para o ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019 Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao leiaute 5, que deve ser utilizado para a entrega das ECF do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019.O programa está disponível no link abaixo, a partir da área…
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2019). Clique Aqui para download do DMed 2019 O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF…
Aprova a 12ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III e…
Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). § 3º A informação relativa ao faturamento de venda de serviço, de intangível ou de operação que produza variação no patrimônio por…
A Receita Federal disponibilizou o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte 2019 (DIRF 2019) para download Clique Aqui para download no site da Receita Federal Ou nos links abaixo para download direto: Para Windows (32 bits): Dirf2019Win32v1.0.exe Para Windows (64 bits): Dirf2019Win64v1.0.exe Para Linux (bin 32 bits): Dirf2019Linux-x86v1.0.sh Para Linux (bin 64…
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1858, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 aprova o PGD DIRF 2019. O Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2019) será disponibilizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) em seu sítio na internet, no endereço . O programa a que se refere o caput deverá ser…
Foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU), os Atos abaixo discriminados: A – Ato Declaratório Cofis nº 83/2018 – Dispõe sobre o Manual de Orientação Referente ao Leiaute 7 da Escrituração Contábil Digital (ECD). Todas as alterações em relação ao leiaute 6 constam no anexo I do Manual. Principais alterações: A.1 – Bloco J:…
A Portaria Conjunta 2000/18 substituirá o Anexo I e II da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS) versão 2.0 aprovado em setembro de 2018. Os Anexos I e II…