Foi publicado o Guia Prático 3.0.2 com o leiaute 14 da EFD ICMS IPI válido a partir de janeiro de 2020. A Nota Técnica 2018.001 v 3.0 traz todas as mudanças do layout. Foram incluídos novos registros referentes às Informações complementares das operações de entrada e saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 02, 2D,…
Foi publicado no Diário Oficial da União o Manual de Orientação do Contribuinte da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica modelo 66. De acordo com o Ajuste SINIEF 01/19 a “Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e, modelo 66, que poderá ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre…
A Lei Complementar 168/2019 autoriza empresas optantes pelo Simples Nacional e excluídas em 2018 a retornar até 11 de julho de 2019 ao regime de forma retroativa a janeiro de 2018, desde façam a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PertSN) …
Foi publicada a versão 5.1.2 do programa da ECF com as seguintes alteraçãos: – Correção do erro de java no preenchimento do registro L210; – Correção de recuperação de contas da ECD no caso de uitlização do livro “B”; – Correção da regra de recuperação da conta padrão da Parte B do…
O Distrito Federal publicou um tutorial de orientação ao preenchimento da EFD ICMS/ IPI exclusiva para o Distrito Federal com entrega obrigatória a partir de 01 de julho de 2019. Orientações exclusivas sobre o Bloco B entre outras Índice 1 – Orientações Gerais 1.01 – Perfil a ser Utilizado 1.02 – Registros de Apuração Obrigatórios…
A partir de 1 de julho de 2019, a entrega da EFD ICMS-IPI passa a ser obrigatória para os contribuintes do ICMS e do ISS localizados no Distrito Federal, exceto Simples Nacional: MEI e com receita inferior ao MEI. As normas foram aplicadas na PORTARIA Nº 192, DE 11 DE JUNHO DE 2019 que estabelece…
Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia…
Nesta sexta feira finaliza o prazo de entrega da ECD. Deverão apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD) todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas. 1º A ECD será transmitida ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano…
Publicado em 27/05/2019 Publicada versão corretiva do PVA. Está disponível a versão 2.5.2 do PVA da EFD ICMS IPI, com as seguintes correções: a) Validação da consolidação dos valores de débito especial de ICMS ST (C197 x E210), conforme previsto no leiaute da EFD. Clique Aqui para baixar o validador 2.5.2
A Instrução Normativa 1894/2019 de 16/05/2019, publicada em 17/05/2019 no Diário oficial altera, a partir da publicação, algumas normas da Escrituração Contábil Digital (ECD). A obrigação da apresentação da ECD não se aplica “às pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram, no ano-calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados cuja soma…