Ajuste SINIEF 14/10 de 05 de julho de 2019 faz algumas alterações nas regras da NF-e e DANFE para setembro de 2019 e para janeiro de 2022. São elas: Sobre o GTIN: (entra em vigor no dia 01 do segundo mês subsequente ao publicação, ou seja, setembro de 2019) “VII – os GTIN informados na NF-e…
A MP 881 de 30 de abril de 2019, com o intuito de desburocratizar o trabalho e o empreendedorismo instituiu em sua DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, 10 direitos do cidadão para o desenvolvimento e crescimento econômico do País. I – Exclui a necessidade de alvará em atividades de baixo risco: desenvolver, para…
O eSocial tornou-se um sistema bastante burocrático, com informações aparentemente desnecessárias ao fisco ou bastante específicas para um determinado tipo de evento. Sua estrutura é enorme, e dá a impressão de que o governo deseja ser a própria folha de pagamento da empresa. Será que o Estado precisa de tanto controle assim? Ao que parece,…
A PORTARIA SEPRT Nº 716, DE 04 DE JULHO DE 2019 dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial. Para os prazos que ainda estão por vir, o destaque do cronograma é para o 4o. grupo e para os eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) – em janeiro de 2020, para…
Confirmado pelo Presidente Jair Bolsonaro via Twitter e Instagram o fim da cobrança obrigatória do imposto sindical. “Apesar de o prazo para apreciação no Congresso da MP que trata do fim da cobrança obrigatória do imposto sindical a empregados ter se encerrado na última quinta (27 de junho), o STF decidiu liminarmente suspender a cobrança…
Suspensão ocorre em virtude do esforço de simplificação do eSocial. A Nota de Documentação Evolutiva – NDE 03/2019, que trata de eventos referentes principalmente a imposto de renda, foi suspensa até a conclusão dos trabalhos de simplificação do eSocial. A medida é necessária de maneira a evitar retrabalho por parte dos desenvolvedores e usuários. Fonte: Portal…
Nos dias 16 a 19 de junho, houve uma reunião em Brasília sobre o eSocial para discutir as mudanças para a simplificação da plataforma. Uma obrigação que era para facilitar a comunicação das empresas no envio de informações de folha de pagamento ao Governo hoje são arquivos que exigem grandes investimentos de todos os portes…
Publicado no DOU dia 27.06.2019 Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – CT-e. A Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, na sua 176ª reunião ordinária realizada nos dias 11 a 13 de junho de 2019, em Brasília, DF, tendo em vista o disposto na cláusula primeira-A do Ajuste SINIEF 09/07, de…
A Receita Federal centralizou no Portal Aduana e Comércio Exterior as principais informações e acesso aos sistemas de Importação e Exportação de mercadorias: manuais de exportação DU-E, manuais de importação, Portal Siscomex, Classificação fiscal de mercadorias, manual do viajante, entre outros Clique Aqui para acessar o Portal Aduana e Comércio Exterior
A Instrução Normativa RFB 1.888/2019 prevê que, a partir de setembro deste ano, relativo aos dados de agosto, pessoas físicas, jurídicas e exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações à Receita Federal. Os criptoativos são popularmente conhecidos como “moedas virtuais”, sendo o Bitcoin a mais famosa entre elas. Foram publicados os…